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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

São atribuições da Secretaria de Meio Ambiente promover a pesquisa, o estudo e as aplicações associadas ao licenciamento, à fiscalização e a outros instrumentos de gestão ambiental; promover o estudo de ações de extensão a descentralização e fiscalização do Estado; orientar e supervisionar o suporte técnico e a instrução dos processos de fiscalização e licenciamento, para a tomada de decisão no âmbito da Secretaria; orientar e executar a avaliação de impacto ambiental e demais medidas para licenças ambientais, etc.

Secretária: Shaiana Jaciara Silva
Email: meioambiente@pimenta.mg.gov.br
Telefones: (37) 3324-1057 – Ramal: 209
Endereço: Avenida JK de Oliveira, nº 396 – Centro
Atendimento: de segunda à sexta das 08:00 às 17:00

PORTARIA Nº

REGIMENTO INTERNO

REUNIÕES

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – MEIO AMBIENTE

DELIBERAÇÕES NORMATIVAS – CODEMA

COLETA SELETIVA

PROJETO OÁSIS – NASCENTES

CASTRAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE/PODA DE ÁRVORES (REQUERIMENTO)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

TAXAS DE SERVIÇOS

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