LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1741, 08 de março de 2018, e dá outras providencias. LEI Nº […]

Altera nome da Rua “Dedo de Moça” localizada no Bairro Belvedere a ser denominada Rua “Jair Silva”, e dá outras […]

Autoriza a transferência de contribuição e subvenção no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. LEI Nº 1965/2021 – […]

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Apoio ao Paciente com Câncer destinada aos Pimentenses no município […]

Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação, Controle e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e […]