LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Dispõe sobre o funcionamento do ensino presencial na Rede Municipal de Ensino, revoga o Decreto 2420 de 13 de maio […]

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2.815/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO

Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do COVID 19, e estabelece regras para retomada das atividades econômicas; Decreto […]

Dispões sobre as medidas para o enfrentamento do Covid-19, e estabelece a forma de funcionamento das atividades econômicas e comércio […]

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2.770/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do COVID 19 alterando o Decreto 2761/2021 e dá outras providências; Decreto Nº […]

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do COVID 19, e estabelece a forma de funcionamento das atividades econômicas e […]

Decreta Luto Oficial no município de Pimenta pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Costa, ex-prefeito municipal. Decreto Nº 2.729/2021 – […]

Dispõe sobre retomada das aulas presenciais no âmbito do município de Pimenta, e dá outras providencias. Decreto Nº 2.724/2021 – […]

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel de pleno domínio localizado no Município de Pimenta-MG, destinado […]

Reajusta os valores das multas e taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 1723 de 26 de setembro de 2017, […]

Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1777/2019, e dá outras providências. LEI Nº 1984/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos no âmbito do município de Pimenta […]

Autoriza o Município de Pimenta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de […]

Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da manutenção da macrorregião sul na “Onda Vermelha” do […]

Concede aos vereadores e Servidores do Legislativo Revisão Remuneratória a Título de Revisão Geral Anual Prevista Pelo Iniso X, do […]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. LEI Nº 1979/2021 – […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da manutenção da macrorregião sul na “Onda Vermelha” do […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da Pandemia de Covid-19 e adota o protocolo da […]