LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a Onda Vermelha […]

Altera nome da rua “3” localizada no bairro Jardim São José, passando a ser denominada Rua “Durval de Oliveira Costa” […]

Autoriza a concessão de gratificação em favor dos servidores da saúde em período de Pandemia de Covid-19, e dá outras […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a “Onda Vermelha […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a “Onda Amarela […]

Dispõe sobre isenção de IPTU, e dá outras providências. LEI Nº 1976/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO

Denomina quadra poliesportiva, localizada no bairro Santo Antônio, e dá outras providências. LEI Nº 1975/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; […]

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da macrorregião sul para “Onda Vermelha” do […]

Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I e das alíneas “b” e “e” do inciso II do […]

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse para combate à pandemia do Coronavírus no exercício financeiro de 2021, e dá […]

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Minas Consciente, e dá outras providências. Decreto Nº 2637/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2636/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e […]

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; […]

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá providências. Decreto Nº […]

Regulamenta o exercício da atividade de farmácias durante o período de finais de semana e feriados, assim considerados aquelas descritas […]