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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Decreto Nº 2697/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a Onda Vermelha […]

Lei Nº 1978/2021

Altera nome da rua “3” localizada no bairro Jardim São José, passando a ser denominada Rua “Durval de Oliveira Costa” […]

Lei Nº 1977/2021

Autoriza a concessão de gratificação em favor dos servidores da saúde em período de Pandemia de Covid-19, e dá outras […]

Decreto Nº 2679/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a “Onda Vermelha […]

Decreto Nº 2671/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a “Onda Amarela […]

Lei Nº 1976/2021

Dispõe sobre isenção de IPTU, e dá outras providências. LEI Nº 1976/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO

Lei Nº 1975/2021

Denomina quadra poliesportiva, localizada no bairro Santo Antônio, e dá outras providências. LEI Nº 1975/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Lei Nº 1974/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; […]

Decreto Nº 2658/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da macrorregião sul para “Onda Vermelha” do […]

Lei Nº 1973/2021

Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I e das alíneas “b” e “e” do inciso II do […]

Lei Nº 1972/2021

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse para combate à pandemia do Coronavírus no exercício financeiro de 2021, e dá […]

Decreto Nº 2637/2021

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Minas Consciente, e dá outras providências. Decreto Nº 2637/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Decreto Nº 2636/2021

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2636/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Lei Nº 1969/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

Lei Nº 1971/2021

Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e […]

Lei Nº 1970/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; […]

Decreto Nº 2626/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Decreto Nº 2625/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Decreto Nº 2624/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá providências. Decreto Nº […]

Lei Nº 1968/2021

Regulamenta o exercício da atividade de farmácias durante o período de finais de semana e feriados, assim considerados aquelas descritas […]

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