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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Decreto Nº 2771/2021

Dispões sobre as medidas para o enfrentamento do Covid-19, e estabelece a forma de funcionamento das atividades econômicas e comércio […]

Decreto Nº 2770/2021

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2.770/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Decreto Nº 2762/2021

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do COVID 19 alterando o Decreto 2761/2021 e dá outras providências; Decreto Nº […]

Decreto Nº 2761/2021

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do COVID 19, e estabelece a forma de funcionamento das atividades econômicas e […]

Decreto Nº 2729/2021

Decreta Luto Oficial no município de Pimenta pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Costa, ex-prefeito municipal. Decreto Nº 2.729/2021 – […]

Decreto Nº 2724/2021

Dispõe sobre retomada das aulas presenciais no âmbito do município de Pimenta, e dá outras providencias. Decreto Nº 2.724/2021 – […]

Decreto Nº 2723/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel de pleno domínio localizado no Município de Pimenta-MG, destinado […]

Decreto Nº 2722/2021

Reajusta os valores das multas e taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 1723 de 26 de setembro de 2017, […]

Lei Nº 1984/2021

Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1777/2019, e dá outras providências. LEI Nº 1984/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Lei Nº 1983/2021

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos no âmbito do município de Pimenta […]

Lei Nº 1982/2021

Autoriza o Município de Pimenta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de […]

Lei Nº 1981/2021

Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em […]

Decreto Nº 2716/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da manutenção da macrorregião sul na “Onda Vermelha” do […]

Lei Nº 1980/2021

Concede aos vereadores e Servidores do Legislativo Revisão Remuneratória a Título de Revisão Geral Anual Prevista Pelo Iniso X, do […]

Lei Nº 1979/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. LEI Nº 1979/2021 – […]

Decreto Nº 2705/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da manutenção da macrorregião sul na “Onda Vermelha” do […]

Decreto Nº 2698/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da Pandemia de Covid-19 e adota o protocolo da […]

Decreto Nº 2697/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a Onda Vermelha […]

Lei Nº 1978/2021

Altera nome da rua “3” localizada no bairro Jardim São José, passando a ser denominada Rua “Durval de Oliveira Costa” […]

Lei Nº 1977/2021

Autoriza a concessão de gratificação em favor dos servidores da saúde em período de Pandemia de Covid-19, e dá outras […]

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