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Prefeitura de Pimenta

LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Decreto Nº 2.671/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da microrregião sul para a “Onda Amarela […]

Decreto Nº 2.658/2021

Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da progressão da macrorregião sul para “Onda Vermelha” do […]

Decreto Nº 2637/2021

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Minas Consciente, e dá outras providências. Decreto Nº 2637/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Decreto Nº 2636/2021

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº 2636/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O […]

Lei Nº 1970/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; […]

Decreto Nº 2626/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Decreto Nº 2625/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá outras providências. Decreto […]

Decreto Nº 2624/2021

Dispõe sobre a adoção da Onda Roxa, adequação à nova versão do “Plano Minas Consciente” e dá providências. Decreto Nº […]

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