Decreto Nº 2933/2022

Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do Covid-19, revoga o Decreto Municipal 2800/2021 em razão do encerramento do Programa Minas Consciente e regulamenta de forma residual o enfrentamento do Covid-19 no Âmbito do Município de Pimenta e dá outas providências.