Prefeito recebe professoras da rede municipal em seu gabinete
Na última terça-feira, 21, o Prefeito Geovânio Macedo recebeu professoras da rede municipal em seu gabinete para discutir a respeito do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos(as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
Este não é o caso de Pimenta, pois o município já executou acima dos 70% dos recursos em 2021.
Na ocasião ficou acordado que as professoras irão criar uma comissão para reivindicar seus direitos e rever o plano de carreira, possibilitando um diálogo com a atual Administração.
