NOTA DE ESCLARECIMENTO – 008/2021
A Administração municipal vem a público esclarecer quanto à representação firmada por Fábio Couto Araújo junto ao Ministério Público-MG.
Em denuncia encaminhada pelo representante, teria sido informado que a creche do bairro Santa Rita teria sido inaugurada, há um ano e meio, e nunca utilizada.
Informamos que a representação feita pelo Sr. Fábio Couto se mostrou inconsistente, tendo o prefeito Geovanio Macedo apresentado esclarecimentos satisfatórios, a saber: a creche ainda não está e funcionamento por estar aguardando a resolução de algumas inconsistências, em projeto e na execução, para lançar 100% executado e solicitar a liberação do mobiliário. Além disso, mesmo que a obra da creche já estivesse finalizada as atividades educacionais estavam suspensas por conta da pandemia de Covid-19.
“A resposta apresentada pelo Sr. Prefeito Municipal foi satisfatória, na medida em que esclareceu as razões para a mencionada creche ainda não estar em funcionamento – não havendo, por ora, sequer indícios para apontar a prática de improbidade administrativa e que teria ocorrido dano ao erário – assim não existindo razões para persistir com as investigações ou a justificar demanda na defesa do patrimônio Público”.
Pimenta, 13 de dezembro de 2021.