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NOTA DE ESCLARECIMENTO – 004/2022

A Administração municipal vem a público esclarecer que a representação (NF nº MPMG 0261.22.000101-8) firmada pelo vereador Fábio Couto Araújo junto ao Ministério Público-MG FOI ENCERRADA.

Trata-se de mais uma DENÚNCIA que foi INDEFERIDA e ARQUIVADA pelo Ministério Público.

A denúncia encaminhada pelo representante refere-se a supostas irregularidades no atendimento de gestantes do município, e cita o caso da gestante C. B. B. V. (adolescente de 14 anos) que teve complicações em sua gestação, sendo levada pelo SAMU para ser atendida na cidade de Passos, no dia 15 de dezembro de 2021.

A Srª Diretora da Santa Casa Municipal de Saúde de Pimenta, em reposta informou que, considerando que a menor C. B. B. V. se encontrava com 36 semanas de gestação e ela não poderia ser transferida para Piumhi, uma vez q a unidade saúde não oferece assistência médica às crianças prematuras.

Informou que a gestante recebeu todo o atendimento necessário enquanto aguardava o transporte pelo SAMU que é regulado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde das Macro Região do Sul de Minas.

O Sr. Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Macro Região do Sul de Minas sustentou que tão logo a demanda foi solicitada, houve o atendimento.

Após apurados os fatos, verificou-se que as respostas apresentadas pelos gestores públicos foram satisfatórias, na medida em que esclarecem os fatos e informaram que o município de Pimenta vem prestando regular atendimento às gestantes, tendo o Prefeito optado por encaminhas as gestante para realizar o parto em unidades de saúde de referência em cidades próximas, pois é certo que municípios de pequeno porte, como o nosso, não possuem condições de manter unidades hospitalares com maternidade equipada.

Logo, não é possível imputar nenhuma responsabilidade aos servidores envolvidos no atendimento da gestante, tendo sido INDEFERIDO o pedido de instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório.

03 de maio de 2022

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