Consulta Pública 001/2026
Comunicação Prefeitura de Pimenta | Postado em |
Consulta Pública 001/2026
Município de Pimenta – Minas Gerais
O MUNICÍPIO DE PIMENTA, representado pelo Prefeito Municipal, Geovanio Gualberto Macedo, torna público o início da Consulta Pública acerca da Minuta do Projeto de Lei para a desafetação de áreas institucionais destinadas à construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Período
03/03 a 12/03 de 2026
Envio de Sugestões
administracao@pimenta.mg.gov.br
A minuta completa está disponível para consulta no endereço eletrônico: Minuta da Consulta Pública
O Projeto de Lei está disponível para consulta no endereço eletrônico: Projeto de Lei
Pimenta-MG, 02 de março de 2026.