Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel de pleno domínio localizado no Município de Pimenta-MG, destinado à abertura de espaço para lazer e recreação, e dá outras providências. Decreto Nº 2.723/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Decreto Nº 2722/2021
Reajusta os valores das multas e taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 1723 de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal para consumo humano Município de Pimenta e dá outras providências. Decreto Nº […]
Lei Nº 1984/2021
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1777/2019, e dá outras providências. LEI Nº 1984/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Lei Nº 1983/2021
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos no âmbito do município de Pimenta / MG e suas autarquias, inclusive dos inativos, e dá outras providências. LEI Nº 1983/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Lei Nº 1982/2021
Autoriza o Município de Pimenta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. LEI Nº 1982/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Lei Nº 1981/2021
Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavirus. LEI Nº 1981/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Decreto Nº 2716/2021
Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas no município em razão da manutenção da macrorregião sul na “Onda Vermelha” do Plano Minas Consciente e dá outras providências. Decreto Nº 2.716/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Lei Nº 1980/2021
Concede aos vereadores e Servidores do Legislativo Revisão Remuneratória a Título de Revisão Geral Anual Prevista Pelo Iniso X, do Artigo 37 da Constituição Federal, dá outras providências. LEI Nº 1980/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO
Lei Nº 1979/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. LEI Nº 1979/2021 – CLIQUE PARA BAIXAR O DOCUMENTO