1ª Jornada de Estudos Sobre a Lei de Licitação é Promovida para os Servidores
Os servidores do Setor de Compras e Licitações, Assessores Jurídicos, juntamente com a Secretária de Administração do município de Pimenta estão participando de uma jornada de estudos avançados a respeito da nova lei de licitações e contratos administrativos.
O evento teve início no mês de julho de 2021 e será finalizado na última semana de agosto de 2021, tendo como objetivo discutir a nova lei nº 14.133/2021 traçando um paralelo com a legislação vigente, as leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002.
A 1ª Jornada de Estudos sobre a Lei de Licitações foi idealizada e organizada pela advogada e consultora em Licitações e Contratações Públicas, Alice Macêdo. “Mais do que nunca os servidores, em especial dos municípios de pequeno e médio porte, precisam se inteirar desta nova lei que será, a partir de agora, o marco das compras públicas no país. Julguei importante criar este espaço de análise e discussão sobre as mudanças e a aplicabilidade da nova lei, para dar aos nossos servidores o respaldo que precisam para atuarem com responsabilidade e segurança nas contratações públicas”, explicou Alice Macêdo.
A advogada destacou ainda que a discussão acerca da nova lei é importante para os servidores que atuam com os processos de licitações e compras públicas, pois a preparação dos envolvidos é fator primordial para a correta aplicação da nova regulamentação no âmbito do município, já que se trata de legislação nova e ainda em implantação em todo o país.
