Conselho Municipal de Meio Ambiente Realiza Reunião Ordinária

Na última semana de junho (24/06), aconteceu a 21ª Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, afirmando o compromisso deste órgão local, paritário, consultivo, normativo, deliberativo, de composição colegiada, em dividir responsabilidades, encargos e assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Na reunião foram tratados assuntos de relevante importância, dentre eles a aprovação da seguinte Deliberação Normativa:

“Deliberação Normativa CODEMA nº 04 de 24 de junho de 2021– Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA.” Esta, regulamenta e estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho; não contém anexos. O Regimento Interno encontra-se aprovado pelo Executivo, através do Decreto nº 2.707 de 29 de junho de 2021.

Também esteve em pauta para discussão e deliberação o requerimento de Intervenção Ambiental para implantação das estruturas do Projeto Urbanístico da “Lagoa Copacabana” pelo Município de Pimenta. O assunto foi colocado novamente em pauta para a próxima reunião ordinária.

Outro assunto abordado foi a respeito das pulverizações com agrotóxicos em culturas próximas à área urbana do município, manifestado através do Ofício nº 22/2021 da Câmara Municipal de Pimenta, na pessoa do Exmo. Vereador Fábio Couto Araújo. Foi solicitado vistas para estudo da matéria em debate, a qual permanecerá na pauta da próxima reunião.

Faça valer os seus direitos e colabore com a conservação e melhoria do meio ambiente da nossa cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está à disposição para maiores esclarecimentos.