DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

ABNT-NBR-9050:
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: ABNT-NBR-9050 🔗

LEI Nº 1.451/2008:
Institui o Código de Posturas do Município de Pimenta-MG e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA 🔗

DECRETO Nº 2062/2018:
Regulamenta os critérios e procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos, emissão de Alvará de Construção, Alvará de Reforma e/ou Ampliação, Habite-se, Licença para Demolição, Retificação, Unificação, Desmembramento, Divisão Amigável, Extre-mação e Certidão de Número, no Município de Pimenta – MG.

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: DECRETO nº 2062/2018 🔗

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.720/2017:
Dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes de recreio, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.720/2017 🔗

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.733/2017:
Altera o caput do art. 7º e seu §1º da Lei Complementar Nº 1.720/2017

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: LEI COMPLEMENTAR Nº 1733/2017 🔗

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.742/2018:
Altera o art. 3º e o art. 8º da Lei Complementar Nº 1.720/2017

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.742/2018 🔗

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.762/2018:
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.762/2018:
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação, Controle e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.762/2018 🔗

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.452/2008:
Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de pimenta e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF: PLANO DIRETOR 🔗