Publicação dos resultados da LAB (Lei Aldir Blanc)
Publicação dos resultados da LAB ( Lei Aldir Blanc )
Portaria MINC nº 119 de 28 de março de 2024
Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022
INSCRITOS:
Bolsa para Ações e Eventos a serem realizados por Associações Culturais
- Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras
- Associação Recreativa e Cultural de Pimenta – Dom de Ser Pimentense.
- Associação Recreativa Esportiva e Cultural Unidos Por Acaso .
Bolsa Literária:
- Weishman Marcos Macêdo .
Documentos a serem apresentados pessoalmente na SECTUR (das 08hs às 17hs) Avenida JK , 13 Galpão Cultural.
Documentos associação pessoa Jurídica :
1- Registro comercial, em caso de empresa individual; ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
3- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
4- Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
5- Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou negativa com efeitos de positiva emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93.
6- Certidão Cível Negativa Judicial ou Certidão Negativa específica de Falência e Concordata, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública deste edital , se outro prazo não for definido na própria certidão.
7- Declaração de que a empresa não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho ou pela própria empresa licitante, conforme modelo anexo,
8.1- Certidão Cível Negativa Judicial ou Certidão Negativa específica de Falência e Concordata, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública desta licitação, se outro prazo não for definido na própria certidão.
8.2- Certidão negativa do controle interno de prestação de contas de convênios.
9- Plano de Trabalho de execução do recurso.
Documentos Pessoa Física :
1- Plano de Trabalho de Execução do recurso.
2- RG,
3- CPF,
4- Comprovante de Residência (morando 2 anos)
5- Certidão negativa municipal e estadual
Documentação tem que ser entregue até o dia 06 de junho de 2024.
Devido ao feriado estendido, houveram alterações nas datas na planilha de execução.