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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1.78303/10/2019Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Pimenta-MG, e dá outras providências. Vizualizar
1.78217/09/2019Denomina o espaço público, localizado na Comunidade Rural de Grama dos Cordeiros, e dá outras providências. Vizualizar
1.78117/09/2019Estabelece novos parâmetros de cofinanciamento municipal do componente hospitalar da rede resposta hospitalar de urgência e emergência, e dá outras pro-vidências. Vizualizar
1.78017/09/2019Incluem Novas Ações a Lei 1.730/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Pimenta para o Exercício de 2020. Vizualizar
1.77915/07/2019Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 1.649/2015 e dá outras providencias.Vizualizar
1.77815/07/2019Autoriza o Município de Pimenta-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.Vizualizar
1.77715/07/2019Autoriza o Município de Pimenta-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.Vizualizar
1.77625/06/2019Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Pimenta para fins de permuta e dá outras providencias.Vizualizar
1.77525/06/2019Autoriza a doação de imóvel urbano de propriedade do Município de Pimenta e dá outras providencias.Vizualizar
1.77425/06/2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providencias - LDOVizualizar
1.77321/05/2019Autoriza a concessão de contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Pimenta-MG no exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.Vizualizar
1.77208/05/2019Autoriza a doação de imóvel urbano de propriedade do Município de Pimenta e dá outras providencias.Vizualizar
1.77108/05/2019Dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do Município de Pimenta para fins de permuta e dá outras providencias.Vizualizar
1.77008/05/2019Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural Esportiva "Sem Fronteiras" nos exercícios financeiros de 2019 e 2020 e dá outras providencias.Vizualizar
1.76915/04/2019Autoriza a doação de imóvel urbano de propriedade do Município de Pimenta, e dá outras providencias.Vizualizar
1.76828/02/2019Autoriza a concessão gratuita de espaço público para instalação de totem de relógio, termômetro e letreiro digital, e dá outras providencias.Vizualizar
1.76615/02/2019Autoriza a concessão de contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Pimenta-MG no exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.Vizualizar
1.76515/02/2019Autoriza a transferência de contribuição e subvenção no exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.Vizualizar
1.76315/02/2019Institui gratificação mensal para os servidores municipais que exercem a função de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, bem como para os membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e membros titulares da Equipe de Apoio do Pregão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias.Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
2.13102/01/2019Nomeia e constitui Comissão Permanente de Licitação, bem como nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providencias.Vizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Nenhuma Portaria Cadastrada com os Filtros Selecionados!


Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1.784 (Atualizada)23/10/2019Autoriza a doação de terrenos para construção de casas populares, e dá outras providências.Vizualizar
1.78415/10/2019Autoriza a doação de terrenos para construção de casas populares, e dá outras providências. Vizualizar
1.76720/02/2019Dispõe sobre a isenção de IPTU, e dá outras providencias.Vizualizar
1.76415/02/2019Altera a alínea "d" do inciso I do art. 5º da Lei Complementar Municipal 1.762/2018, e dá outras providencias.Vizualizar