MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 003/2017. Credenciamento até dia 01/08/2017 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 07 de julho de 2017. Irineu Silva Júnior – Presidente da CPL.

Em atendimento ao exigido no Art. 31, § 1º da Lei 13.019/2014, o Município de Pimenta/MG, publica os EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO referente às seguintes Inexigibilidades:

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/207. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 010/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 14/06/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Pimenta/MG - CNPJ nº 64.477.029/0001-41, por enquadrar-se nos termos do art. 25, c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, Art 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017 e Lei Municipal nº 1.711/2017. Valor total: R$55.000,00. Rubrica Orçamentária: Ficha 846 – 02.11.01.20.606.0019.2131.3.3.50.41.00 – Contribuições – Fonte de Recurso 1.00.00. Pimenta/MG, 14 de junho de 2017. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 003/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 004/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 023/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 005/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 006/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 025/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 007/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 008/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Cooperação com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.